Claretiano - Política de Privacidade

A Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ nº 44.943.835/0001-50, situada na Rua Dom Bosco, nº 466, Bairro Castelo, C.E.P.: 14.300-172, na cidade de Batatais/SP, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados pela instituição, de modo a cumprir as regras e diretrizes impostas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Como condição para acesso aos sites da Ação Educacional Claretiana, devem ser utilizados os seguintes endereços:

● https://claretiano.edu.br/;
● https://redeclaretiano.edu.br/;
● https://claretianocolegio.com.br;
● https://sgo4.redeclaretiano.edu.br/academic_publications;
● https://vagas.claretiano.edu.br/.


1. OBJETIVO
Considerando que a LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, tendo em vista a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Ação Educacional Claretiana institui sua Política de Privacidade com o intuito de disponibilizar ao Titular de Dados informações claras e precisas sobre a realização desses tratamentos, garantindo o cumprimento da lei e das regulamentações pertinentes.


2. GLOSSÁRIO
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou 
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de dados: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Ação Educacional Claretiana representa a figura do “CONTROLADOR”.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Agentes de Tratamento: Controlador e Operador.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Pessoa indicada pela Ação Educacional Claretiana para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.


3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados coletados são aqueles necessários para identificar seu titular e/ou seu responsável legal/financeiro para possibilitar o acesso às dependências da Ação Educacional Claretiana e aos sistemas e recursos tecnológicos da instituição Por se tratar de uma instituição de ensino, o tratamento de dados é realizado para propósitos legítimos, específicos e, principalmente, para o exercício regular de direito, ou seja, para o cumprimento de determinações legais e/ou regulatórias expedidas pelo Ministério da Educação (MEC), Secretarias de Ensino Estaduais, Municipais, Assistência Social e demais órgãos competentes. Visando possibilitar a realização de aulas remotas, a Ação Educacional Claretiana poderá coletar ainda imagem, som e voz, por meio de plataformas de videoconferência e aulas online.O termo “DADOS PESSOAIS”, tratado neste documento, diz respeito a todas as informações relacionadas ao titular dos dados e que são capazes de identificá-lo, tais como:

● Nome completo;
● Data de nascimento;
● Números do CPF e RG;
● Telefone celular;
● Telefone Fixo;
● E-mail;
● Endereço;
● Informações de escolaridade.

Ressalta-se que a coleta de dados pessoais é realizada de forma automática, sempre que os sites ou outra plataforma online da Ação Educacional Claretiana forem acessados. A Ação Educacional Claretiana não se responsabiliza pela veracidade, autenticidade e atualização das informações fornecidas. Objetivando resguardar a segurança física e/ou da informação, havendo necessidade, a Ação Educacional Claretiana coletará imagem dos colaboradores, alunos, seus responsáveis legais, familiares e/ou terceiros na qualidade de visitantes, através de mecanismos de CFTV – Circuito Fechado de TV.


3.1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Atendendo aos princípios estabelecidos pela LGPD, os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades (mas não se restringindo a elas):

I. Permitir acesso físico/virtual aos ambientes e plataformas acadêmicas e administrativas;
II. Realizar campanhas de marketing;
III. Executar processos de cobrança interna ou junto a empresas terceirizadas;
IV. Cumprir com as políticas públicas;
V. Cumprir com obrigação legal, compartilhando-os com terceiros e autoridades quando necessário e requisitado;
VI. Atender a finalidades sociais, institucionais e educativas, eventos e palestras;
VII. Cumprir com as legislações de Educação Básica e Educação

Superior, cite-se algumas:
a) Lei nº 9.394/1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional): caberá à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. A União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais. A identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado serão definidos em regulamento.

b) Portaria MEC nº 438/1998 (institui o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM): o Instituto Nacional de 
Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” – INEP, resguardado o sigilo individual, irá estruturar um banco de dados e emitirá relatórios com os resultados do ENEM, que estarão disponíveis para as Instituições de Ensino Superior, Secretarias Estaduais de Educação e pesquisadores, visando ao aprofundamento e ampliação de análises de interesse da sociedade.

c) Lei nº 10.861/2004 (institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências): inscrição no INEP de todos os alunos habilitados à participação no ENADE.

d) Portaria nº 794/2013 (dispõe sobre o Censo da Educação Superior): o fornecimento das informações solicitadas por ocasião do Censo da Educação Superior, bem como para fins de elaboração de indicadores educacionais, é obrigatório para todas as Instituições de Educação Superior públicas e privadas, na forma e prazos estabelecidos pelo INEP.

e) Portaria nº 259/2019 (dispõe sobre o Regulamento do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID): os documentos arquivados na Instituição de Ensino Superior serão de acesso público e ficarão à disposição da CAPES, dos órgãos de fiscalização e de controle. A CAPES poderá, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.

f) Portaria Normativa nº 18/2014 (dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de 
Instituições de Ensino Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos – PROUNI): para fins de adesão ao PROUNI, o MEC considerará as informações constantes no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores. É de responsabilidade de cada Instituição de Ensino Superior, por meio de sua respectiva mantenedora, assegurar a regularidade das informações constantes do Cadastro e-MEC e, se for caso, proceder à alteração cabível.Os dados pessoais sensíveis, tais como de saúde, biométricos etc., somente serão coletados quando aplicáveis a casos específicos e para a proteção da vida.


3.2. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de armazenamento será variável, dependendo das exigências previstas pelas legislações vigentes para cumprir uma obrigação legal, atender alguma solicitação feita pelo titular dos dados ou ao interesse legítimo da Ação Educacional Claretiana como instituição do setor educacional. Dessa forma, os dados serão mantidos enquanto forem úteis para cumprir o propósito para o qual foram coletados, bem como pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que, nessa hipótese, os dados não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual demanda, de maneira anonimizada e com acesso vetado a terceiros.


3.3. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM 
FORNECEDORES
Os dados pessoais coletados são compartilhados com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento às finalidades descritas nesta Política, bem como para o cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, atendimento emergencial ou quando solicitadas por autoridade competente. A Ação Educacional Claretiana exige que seus parceiros e fornecedores estejam em compliance com o que determina a LGPD. Para prestar os serviços propostos, sempre visando à sua segurança e privacidade, a Instituição adotará as medidas necessárias para a proteção dos dados pessoais e, em determinadas situações, poderá transferi-los para outros países, a fim de armazená-los em nuvem, 
criptografá-los, entre outros.


3.4. COOKIES
Cookies são arquivos criados pelos websites para tornar mais fácil a experiência online de seus usuários. Com os cookies, os sites podem manter o usuário sempre conectado, lembrar suas preferências e fornecer 
conteúdos localmente relevantes. Em outras palavras, Cookies são partes do texto depositadas no disco rígido do computador quando da visita a determinados sites, podendo ser utilizados para informar, por exemplo, se a página em questão já foi acessada anteriormente ou se trata de um novo visitante, 
além do seu idioma preferido, sua localização, as sessões e outras variáveis, auxiliando na identificação de recursos para tornar a navegação mais personalizada. Para que o usuário possa gerir suas preferências quanto aos cookies a partir do seu navegador, recomenda-se o acesso à área de gestão de cookies, pois é possível configurar regras para gerenciá-los, o que permite um controle mais refinado sobre a sua privacidade. Os Cookies utilizados pela Ação Educacional Claretiana são:

Cookies de Sessão: são armazenados na memória, e não gravados no disco. Assim, quando o navegador se fecha, o cookie é perdido permanentemente.
Cookies Permanentes: se o cookie contar com uma data de validade, ele é “persistente”. Na data de validade, ele será removido do disco.
Cookies Necessários: são essenciais para o bom funcionamento da plataforma, a fim de permitir que o usuário navegue nos sites. Esses cookies, por si só, não identificam o usuário.
Cookies de Funcionalidade: permitem que os sites armazenem as escolhas e preferências do usuário, tais como nome, idioma ou região onde se encontra, para proporcionar uma experiência personalizada sem precisar informá-los novamente a cada visita. Esses cookies coletam dados de usuário (quando fornecidos) e podem identificá-lo.
Cookies de Publicidade/Propaganda: são utilizados para a exibição de conteúdo publicitário relevante ao usuário (dentro ou fora dos sites institucionais) e podem ser aplicados, ainda, para lembrá-lo de eventuais pesquisas realizadas no site. Esses cookies coletam dados de usuário (quando fornecidos) e podem identificá-lo.
Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: são utilizados para acompanhar e analisar o desempenho dos sites, a fim de quantificar a audiência e verificar os hábitos de navegação e interação dos usuários, fornecendo, assim, dados que permitam a análise de tempo de visita ou mensagens de erros detectados durante a navegação. Esses cookies ajudam a melhorar o desempenho dos sites e não identificam o usuário.
Cookies de Terceiros: Criados por domínios diferentes pararastrear o usuário entre vários sites e direcionar anúncios.


4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O Titular de Dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e detalhada a respeito da finalidade, da forma e da duração do tratamento; da identificação e do contato da Ação Educacional Claretiana; dos fornecedores que possuem acesso compartilhados aos dados pessoais; e das responsabilidades dos 
agentes de tratamento. Também é direito do Titular de Dados obter da Ação Educacional Claretiana, mediante requisição, a confirmação de existência de tratamento; o acesso aos dados pessoais tratados; a correção dos dados incorretos, incompletos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou usados de maneira ilegal; a portabilidade dos dados a outro fornecedor; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; a revogação desse consentimento; a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento; e/ou a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Para exercer qualquer direito exposto acima, o Titular de Dados precisará entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da instituição, Lucas Diego Bachmann, através do e-mail: privacidade@claretiano.edu.br ou mediante o preenchimento do formulário disponível no site da instituição em: https://claretiano.edu.br/contato-privacidade. Caso qualquer direito não seja cumprido por parte da Ação Educacional Claretiana, o Titular de Dados poderá peticionar uma 
denúncia contra a instituição perante à Agência Nacional de Proteção de 
Dados (ANPD).


5. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
A Ação Educacional Claretiana adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas aptas a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais, tais como:
Medidas Técnicas: a instituição possui Firewall; Antivírus; Múltiplo Fator de Autenticação; Rede Privada Virtual; Segmentação de Redes; Criptografia; Backup; Sistema Operacional Oficial Atualizado; Uso 
de Senhas Fortes Obrigatórios; Acesso às Dependências Físicas por Biometria e entre outras medidas.
Medidas Organizacionais: a instituição contém, dentre seus departamentos, um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; um Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação; um Núcleo de Segurança da Informação; um Núcleo de LGPD; e um Núcleo de Infraestrutura Física e um Núcleo de Infraestrutura Digital.
Medidas Administrativas: a instituição possui, dentre seus documentos norteadores, a Política de Proteção de Dados Pessoais; a Política de Segurança da Informação; a Política de Controle de Acesso Físico e Digital; a Política de Gestão de Fornecedores; o Processo de Treinamento e Conscientização; e o Processo de Resposta a Incidente de Segurança e entre outras normas.É válido ressaltar que todos os colaboradores da Ação Educacional Claretiana passam por um treinamento obrigatório sobre LGPD quando 
são contratados e também ao longo de cada ano.


6. GESTÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade é revisada com periodicidade anual ou conforme entendimento do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, de modo a mantê-la atualizada para proporcionar maior transparência ao Titular de Dados no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais realizado pela Ação Educacional Claretiana. Qualquer adição, remoção, alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade serão informadas, de imediato, através do e-mail informado e cadastrado pelo Titular de Dados ou pelo seu representante legal/financeiro.

Download - Tratamento de dados pessoais.

Versão 2. Atualizada em 10/04/2026